II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Passamos ao artigo 112.º (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA) da proposta de lei, em relação ao

qual foram apresentadas várias propostas de alteração.

Começamos pela votação da proposta 68-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 112.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

A votação da proposta 318-C, apresentada por Os Verdes, também de eliminação do artigo 112.º da

proposta de lei, está prejudicada.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 319-C, de substituição do artigo 112.º da proposta de lei,

apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, podemos votar em conjunto as verbas 1.4,9, 1,7 e 1.11 da Lista I…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votá-las separadamente.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas estamos com uma dificuldade de

guião, devido a falta de páginas… Podemos passar ao artigo 114.º da proposta de lei enquanto se resolve

este problema?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o PS também não tem guião para o artigo 112.º-A?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, pedi que passássemos à votação do artigo 114.º.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, passar à votação do artigo 114.º (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA),

relativamente ao qual existe a proposta 70-C, apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, está prejudicada a proposta 337-C, apresentada por Os Verdes, também de eliminação

deste artigo.

Vamos votar a proposta 483-C, na parte referente ao artigo 114.º, apresentada pelo PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, atendendo ao resultado da anterior votação, fica prejudicada a votação do artigo 114.º

constante da proposta de lei.

Vamos passar ao artigo 115.º — Norma revogatória no âmbito do IVA.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, apenas para informar à Comissão que o BE apresentou

uma proposta de alteração à formulação desta proposta…

Sr. Presidente, peço desculpa, não é em relação a esta proposta. Falei cedo demais. Quando chegar à

altura, indicarei correctamente.