O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

34

Passamos ao artigo 106.º (Revogação de normas no Código do IRC) da proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a desagregação da votação da seguinte forma: por

um lado, as revogações do n.º 11 do artigo 52.º e dos n.os 2 e 7 do artigo 87.º do Código do IRC e, por outro, a

revogação do n.º 4 do artigo 124.º do Código do IRC.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação do n.º 1 do artigo 106.º da proposta de lei na parte

relativa às revogações do n.º 11 do artigo 52.º e dos n.os 2 e 7 do artigo 87.º do Código do IRC.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 106.º da proposta de lei na parte relativa à do n.º 4 do artigo 124.º do

Código do IRC.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 106.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 107.º (Revogação de isenções) da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 108.º (Disposições transitórias no âmbito do Código do IRC) da proposta de lei.

Podemos votá-lo em bloco?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. João Galamba (PS): — É melhor ser uma a uma, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Srs. Deputados.

Vamos, então, votar o n.º 1 artigo 108.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP

e a abstenção do BE.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 108.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 3 do 108.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.