Debates Parlamentares - Diário 002, p. 36 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Com a aprovação da proposta de alteração fica prejudicada a votação da proposta do Governo.

Vamos agora votar a proposta 178-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 38.º

ao artigo 9.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 286-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um n.º 38 ao artigo 9.º do

Código do IVA, constante do n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 16.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar as alíneas a), b) e c) do n.º 10 do artigo 16.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo

111.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos agora votar a proposta 483-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o corpo

do n.º 10 do artigo 16.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Com a aprovação da proposta 483-C fica prejudicada a votação da proposta do Governo.

Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos proceder à votação dos n.os 11 e 12 do artigo 16.º do

Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 323-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que adita ao n.º 1 do artigo 111.º

da proposta de lei as emendas à subalínea iii) da alínea b) e ao corpo da alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º do

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 49-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo

27.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 36 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Com a aprovação da proposta de alteração fica prejudicada a votação da proposta do Governo. Vamos agora votar a proposta 178-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 38.º ao artigo 9.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 286-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um n.º 38 ao artigo 9.º do Código do IVA, constante do n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 16.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar as alíneas a), b) e c) do n.º 10 do artigo 16.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 483-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 10 do artigo 16.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Com a aprovação da proposta 483-C fica prejudicada a votação da proposta do Governo. Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos proceder à votação dos n.os 11 e 12 do artigo 16.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 323-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que adita ao n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei as emendas à subalínea iii) da alínea b) e ao corpo da alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 49-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 27.º do Código do IVA, alterado pelo n.º 1 do artigo 111.º da proposta de lei.

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