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29 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, mesmo assim, agradecia que fizesse chegar à Mesa essa proposta de

alteração para que ela possa ser distribuída e votada na altura própria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, corrija-me se eu estiver enganado, mas suponho que não

votámos o corpo do artigo 114.º.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, votámos uma proposta de substituição de todo o artigo 114.º incluindo

o corpo, de acordo com a nova proposta apresentada pelo PSD e CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar a votação do artigo 115.º — Norma revogatória no âmbito do

IVA.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, como poderá ver no requerimento que apresentámos,

temos uma proposta de avocação do artigo 115.º consubstanciada na proposta 459-C.

O Sr. Presidente: — Mas é a avocação de todo o artigo, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, por nós, poderia ser só a alínea em causa, mas, neste

momento, não consigo identificá-la.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, creio que a proposta se refere só à verba 1.4.8 da Lista I anexa ao

CIVA, mas o pedido de avocação é só para a alínea correspondente a esta verba ou é para todo o artigo?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, é melhor para todo o artigo 115.º.

O Sr. Presidente: — Então, o artigo 115.º fica para votação em Plenário.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 116.º.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, se quiser, já estamos em condições

de votar o artigo 112.º.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar o artigo 112.º — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA.

A proposta 68-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 112.º, já foi votada e a proposta 318-C,

apresentada por Os Verdes, também de eliminação deste artigo, foi prejudicada.

Vamos votar a verba 1.4.9 da Lista I constante do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro [Aprova o

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)]

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a verba 1.7 da Lista I.