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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, será possível votar-se, conjuntamente, até ao n.º 3 do artigo

126.º do CIRC?

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, até pergunto se podemos votar em bloco

os restantes artigo do Código do IRC alterados pelo artigo 105.º da proposta de lei?

O Sr. João Galamba (PS): — Tudo o resto, não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente. — Então, até onde?

O Sr. João Galamba (PS): — Podemos votar até ao n.º 4 do artigo 126.º do Código do IRC, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está tudo de acordo?

Pausa.

Como não há oposição, vamos votar os artigos 124.º e 126.º do Código do Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Colectivas, alterados pelo artigo 105.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 127.º do Código do IRC, constante do artigo 105.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 130.º do Código do IRC, alterado pelo artigo 105.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Para finalizar este artigo, vamos votar o corpo do artigo 105.º da proposta de lei com as alterações

entretanto aprovadas.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente, não se votou todo o artigo 105.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Tem toda a razão, Sr. Deputado, porque houve votações adiadas para o final dos

trabalhos e requerimentos de avocação pelo Plenário da votação de alguns artigos. Então, fica adiada a

votação do corpo do artigo 105.º da proposta de lei, que vai ser feita em Plenário.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, se considerar conveniente, podemos votar os artigos 71.º e

72.º do Código do IRS, constantes do artigo 100.º da proposta de lei.