29 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sendo assim, sugiro que se faça uma revisão do guião no

que se refere aos artigos 87.º e 87.º-A do Código do IRC, alterados pelo artigo 105.º da proposta de lei, e que

essa revisão seja distribuída pelos grupos parlamentares, uma vez que é avocado para ser votado amanhã.

O Sr. Presidente: — Isso será feito no final dos trabalhos, Sr. Deputado, e isso dependerá da hora a que

terminarmos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Claro, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguindo as votações, vamos votar o n.º 2 do artigo 88.º do

Código do IRC, constante do artigo 105.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Vamos votar, agora, a proposta 495-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º

11 do artigo 88.º do CIRC…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, fizemos a última votação referente à pág. 16 do guião de

votações. O que tenho a seguir à votação do n.º 2 do artigo 88.º do Código do IRC, alterado pelo artigo 105.º

da proposta de lei, é a votação da proposta 406-C, apresentada pelo PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o que tenho no guião de votação que, entretanto, foi distribuído, é a

proposta 495-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, cuja votação podemos deixar para o fim.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos a ter vários problemas porque temos

guiões de votação diferentes e não sei se, em vez de estarmos a deixar estas votações para o fim, não será

mais útil pararmos 5 minutos, para todos termos o mesmo guião.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Honório Novo, em relação às propostas apresentadas pelo PSD e

CDS-PP que foram distribuídas hoje à tarde, já disse que pretendia que fossem votadas no final, o que é um

direito. Até ao momento são só duas, dado que as outras acabaram de ser avocadas. Esta é a terceira e

penso que não haverá muitas mais.

Bom, votaremos tudo o que for possível e quando chegar a altura do intervalo, onde até teremos mais de 5

minutos, alinharemos os guiões de votação.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço-lhe que me informe qual a votação que se segue no

seu guião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é a proposta 406-C, apresentada pelo PS.