Debates Parlamentares - Diário 002, p. 23 (2011-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2011

Vamos proceder à votação da proposta 60-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 66.º do

Código do IRC, constante do artigo 105.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 66.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas,

constante do artigo 105.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 66.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas,

alterado pelo artigo 105.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 60-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 66.º do

Código do IRC, constante do artigo 105.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 66.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Colectivas, alterado pelo artigo 105.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, o n.º 5 e a alínea a) do n.º 6 do artigo 66.º do Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, alterados pelo artigo 105.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Agora, vamos votar a alínea b) do n.º 6 do artigo 66.º do Código do IRC, constante do artigo 105.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 6 e os n.os 7 a 9 do artigo 66.º do Código do

IRC, constantes do artigo 105.º da proposta de lei?

Pausa.

Não havendo oposição, vamos, então, votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

29 DE NOVEMBRO DE 2011 23 Vamos proceder à votação da proposta 60-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 66.º do Código do IRC, constante do artigo 105.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 2 do artigo 66.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, constante do artigo 105.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Vamos votar o n.º 3 do artigo 66.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, alterado pelo artigo 105.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 60-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 66.º do Código do IRC, constante do artigo 105.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 66.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, alterado pelo artigo 105.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, o n.º 5 e a alínea a) do n.º 6 do artigo 66.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, alterados pelo artigo 105.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Agora, vamos votar a alínea b) do n.º 6 do artigo 66.º do Código do IRC, constante do artigo 105.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 6 e os n.os 7 a 9 do artigo 66.º do Código do IRC, constantes do artigo 105.º da proposta de lei? Pausa.Não havendo oposição, vamos, então, votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

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