II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, penso que o guião está correcto. No dossier

de acompanhamento as propostas aparecem pela ordem contrária, mas, uma vez que a proposta 495-C diz

respeito à alínea c) e a proposta 61-C à alínea i) do artigo 87.º do Código do IRC, a proposta 495-C deve ser

votada primeiro.

O Sr. Presidente: — Sim, a proposta do PSD e do CDS é sobre a alínea c) e a proposta do PCP é sobre a

alínea i). Não tenho comigo o guião, mas julgo que no guião estará certo…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, salvo erro, no meu guião diz que ambas se referem à alínea

i)…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para que não haja alguma confusão, vamos deixar para o fim a

votação do artigo 87.º do Código do IRC, alterado pelo artigo 105.º da proposta de lei.

Fica, portanto, adiada a votação de todo o artigo 87.º do CIRC.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, o PS entregou na mesa um requerimento de avocação

pelo Plenário da votação das nossas propostas, que também inclui o artigo 87.º do Código do IRC.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, se estiver enganado, peço-lhe que me corrija, mas o registo que eu

tenho é que o PS tem uma proposta 408-C…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, temos as propostas 406-C, 407-C e 408-C.

As propostas 407-C e 408-C dizem ambas respeito ao artigo 87.º do CIRC.

O Sr. Presidente: — A proposta 408-C é relativa ao artigo 87.º-A do CIRC e a proposta 407-C diz respeito

ao artigo 87.º do CIRC.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, Srs. Deputados, podemos considerar que está avocado o artigo 87.º do

CIRC. Não vamos sequer votá-lo.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, segundo o entendimento que temos estado a seguir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, agradeço a explicação da Sr.ª Deputada Hortense Martins,

mas vou pedir-lhe o favor de me enviar uma cópia da proposta 407-C porque não a temos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o PS pede a avocação pelo Plenário da votação dos artigos 87.º e

87.º-A do CIRC, alterados pelo artigo 105.º da proposta de lei.

Portanto, relativamente ao artigo 87.º do CIRC a questão está ultrapassada, pois passará para amanhã…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?