Debates Parlamentares - Diário 002, p. 48 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 512-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda ao n.º 5 do artigo 103.º,

constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e

do BE.

Assim sendo, está prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 103.º constante do artigo 124.º da proposta de

lei.

Srs. Deputados, será que podemos votar todo o artigo 104.º do Código dos IEC, uma vez que não tem

nenhuma proposta de alteração?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pode colocar à votação os n.os 1 e 2 do artigo 104.º do

Código dos IEC.

O Sr. Presidente: — Então, coloco à votação o corpo do n.º 1, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1, e o n.º 2

do artigo 104.º do Código dos IEC, constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos, agora, votar o corpo do n.º 3 e as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 104.º do Código do IEC,

constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 418-C, do PS, de emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo

105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS e

a abstenção do BE.

Passamos a votar o n.º 2 do artigo 105.º do Código dos IEC, constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar o n.º 8 do artigo 110.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo

124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar, em conjunto, o n.º 4 do artigo 111.º e o n.º 1 do artigo 112.º, ambos do Código dos Impostos

Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 48 Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 512-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda ao n.º 5 do artigo 103.º, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e do BE. Assim sendo, está prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 103.º constante do artigo 124.º da proposta de lei. Srs. Deputados, será que podemos votar todo o artigo 104.º do Código dos IEC, uma vez que não tem nenhuma proposta de alteração? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pode colocar à votação os n.os 1 e 2 do artigo 104.º do Código dos IEC. O Sr. Presidente: — Então, coloco à votação o corpo do n.º 1, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1, e o n.º 2 do artigo 104.º do Código dos IEC, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos, agora, votar o corpo do n.º 3 e as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 104.º do Código do IEC, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 418-C, do PS, de emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS e a abstenção do BE. Passamos a votar o n.º 2 do artigo 105.º do Código dos IEC, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar o n.º 8 do artigo 110.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar, em conjunto, o n.º 4 do artigo 111.º e o n.º 1 do artigo 112.º, ambos do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 124.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

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