Debates Parlamentares - Diário 002, p. 46 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos, agora, votar o n.º 9 do mesmo artigo 86.º, constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 87.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo

124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 88.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Agora, passamos a votar em conjunto as alíneas b), c), e d) e o corpo do n.º 2 do artigo 89.º, constante do

artigo 124.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Passamos a votar o n.º 7 do artigo 89.º, constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Agora, vamos votar o n.º 4 do artigo 91.º do Código dos IEC, também constante do artigo 124.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, PCP e

do BE.

Passamos a votar, no que respeita ao artigo 92.º, a tabela e o corpo do n.º 1, constante do artigo 124.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Vamos proceder à votação dos n.os 3, 4 e da alínea g) do n.º 7 do artigo 92.º do Código dos Impostos

Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 46 Vamos, agora, votar o n.º 9 do mesmo artigo 86.º, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 1 do artigo 87.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 88.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Agora, passamos a votar em conjunto as alíneas b), c), e d) e o corpo do n.º 2 do artigo 89.º, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Passamos a votar o n.º 7 do artigo 89.º, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Agora, vamos votar o n.º 4 do artigo 91.º do Código dos IEC, também constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, PCP e do BE. Passamos a votar, no que respeita ao artigo 92.º, a tabela e o corpo do n.º 1, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação dos n.os 3, 4 e da alínea g) do n.º 7 do artigo 92.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 124.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

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