Debates Parlamentares - Diário 002, p. 50 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

De seguida, vamos votar o artigo 126.º da proposta de lei, com a epígrafe «Revogação da disposição do

Código dos IEC».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar, na globalidade, o artigo 127.º da proposta de lei, com a epígrafe «Adicional às taxas do

imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 216-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo artigo

127.º-A, sobre «Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 128.º da proposta de lei, com a epígrafe «Alteração à Lei n.º 55/2007, de 31 de

Agosto».

Começamos por votar a proposta 135-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º

55/2007, de 31 de Dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto, e o

corpo do artigo 128.º da proposta de lei, isto é, todo o artigo 128.º.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se agora a votação da proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo

128.º-A — Contribuição de serviço ferroviário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenção do PCP.

Passamos ao artigo 129.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos.

Vamos começar por votar o artigo 2.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho [Código do Imposto sobre

Veículos (ISV)].

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, pergunto, agora, se podemos votar todo o artigo 7.º do Código do ISV, constante do artigo

129.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 50 De seguida, vamos votar o artigo 126.º da proposta de lei, com a epígrafe «Revogação da disposição do Código dos IEC». Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar, na globalidade, o artigo 127.º da proposta de lei, com a epígrafe «Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos». Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 216-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo artigo 127.º-A, sobre «Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 128.º da proposta de lei, com a epígrafe «Alteração à Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto». Começamos por votar a proposta 135-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 55/2007, de 31 de Dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto, e o corpo do artigo 128.º da proposta de lei, isto é, todo o artigo 128.º. Pausa. Como não há objecções, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se agora a votação da proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 128.º-A — Contribuição de serviço ferroviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenção do PCP. Passamos ao artigo 129.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Vamos começar por votar o artigo 2.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho [Código do Imposto sobre Veículos (ISV)]. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, pergunto, agora, se podemos votar todo o artigo 7.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

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