Debates Parlamentares - Diário 002, p. 52 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos agora proceder à votação do n.º 3 do artigo 7.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Segue-se a votação da proposta 485-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 9 do artigo 7.º

do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, fica assim prejudicada a votação da proposta original do Governo.

Vamos agora votar a mesma proposta 485-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 2 do

artigo 8.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação da proposta original.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 8.º e o corpo do n.º 1 do artigo 9.º do Código do ISV,

constante do artigo 129.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 9.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, procedemos, agora, à votação da Tabela C do artigo 10.º do Código do ISV, constante do

artigo 129.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 31.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 153-C, do PCP, de emenda ao artigo 52.º do Código do ISV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 486-C, do PSD e CDS-PP, de emenda ao n.º 1 do artigo 53.º do

Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 52 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora proceder à votação do n.º 3 do artigo 7.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Segue-se a votação da proposta 485-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 9 do artigo 7.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, fica assim prejudicada a votação da proposta original do Governo. Vamos agora votar a mesma proposta 485-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 8.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Está, assim, prejudicada a votação da proposta original. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 8.º e o corpo do n.º 1 do artigo 9.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 9.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, procedemos, agora, à votação da Tabela C do artigo 10.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 31.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 153-C, do PCP, de emenda ao artigo 52.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 486-C, do PSD e CDS-PP, de emenda ao n.º 1 do artigo 53.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

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