Debates Parlamentares - Diário 002, p. 53 (2011-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Está, assim, prejudicada a votação da proposta original.

Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, o corpo do artigo 129.º da proposta de lei e o n.º 5 do artigo

53.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Assim, terminámos a votação do artigo 129.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 254-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, 129.º-A à Lei n.º 22-

A/2007, de 29 de Junho [Código do Imposto sobre Veículos (ISV)].

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos agora à votação do artigo 130.º (Revogação de normas do Código do Imposto sobre Veículos)

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 496-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um novo artigo, 130.º-A

(Revogação dos incentivos financeiros na aquisição de veículos eléctricos).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Parece-me uma proposta poluente, anti-ecológica… Eu não faço aqui o debate das propostas. Apenas

corrigi porque não acredito que sejam feitas propostas intuitus personae. O meu comentário foi nesse sentido

e, portanto, fiz um comentário ambiental à proposta.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 131.º (Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação),

constante da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 485-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea g) do n.º 1

do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprova o Código do Imposto Único de Circulação

(IUC), constante do artigo 131.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta inicial.

Vamos votar a Tabela da categoria A do artigo 9.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 240-C, do PCP, de emenda à Tabela do n.º 1 do artigo 10.º do Código

IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei.

29 DE NOVEMBRO DE 2011 53 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Está, assim, prejudicada a votação da proposta original. Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, o corpo do artigo 129.º da proposta de lei e o n.º 5 do artigo 53.º do Código do ISV, constante do artigo 129.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Assim, terminámos a votação do artigo 129.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 254-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, 129.º-A à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho [Código do Imposto sobre Veículos (ISV)]. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos agora à votação do artigo 130.º (Revogação de normas do Código do Imposto sobre Veículos) da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 496-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um novo artigo, 130.º-A (Revogação dos incentivos financeiros na aquisição de veículos eléctricos). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Parece-me uma proposta poluente, anti-ecológica… Eu não faço aqui o debate das propostas. Apenas corrigi porque não acredito que sejam feitas propostas intuitus personae. O meu comentário foi nesse sentido e, portanto, fiz um comentário ambiental à proposta. Srs. Deputados, passamos ao artigo 131.º (Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação), constante da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 485-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprova o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), constante do artigo 131.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação da proposta inicial. Vamos votar a Tabela da categoria A do artigo 9.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 240-C, do PCP, de emenda à Tabela do n.º 1 do artigo 10.º do Código IUC, constante do artigo 131.º da proposta de lei.

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