II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É ao contrário!

O Sr. Presidente: — Desculpe, mas a proposta do PS entrou primeiro e, portanto, tem prioridade na

votação. Foi rejeitada, mas há um acordo dos Srs. Deputados para que seja repetida a votação e, portanto,

caso a mesma seja aprovada tem consequências relativamente à outra proposta, prejudica a aprovação da

outra proposta. É este o sentido útil, numa eventual aprovação.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas estamos a falar da mesma

coisa. Na proposta da maioria acresce a alínea d) do n.º 1 do artigo 71.º, que na proposta do PS não consta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só depois da votação da proposta do PS é que poderei considerar essa

questão!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pode separar as alíneas. A

alínea foi votada!

O Sr. Presidente: — Não posso separá-la, porque a proposta do PS não tem alínea d), e é essa proposta

que está em votação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, na página 14 do guião a primeira votação que

aparece é exactamente a do artigo 71.º, n.º 1, alínea d), do Código do IRS, que já está votado e aprovado por

unanimidade. A seguir, aparece a proposta do PS, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 71.º, e é isso que

tem de ser votado, exclusivamente o corpo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, tenho exactamente o mesmo entendimento. Os textos

comuns dizem apenas respeito ao corpo do n.º 1 do artigo 71.º. É isto que está em causa e é esta votação

que, por entendimento do PS e consentimento de todos os outros partidos, se está a repetir. Portanto, está a

repetir-se apenas a votação da proposta 468-C, do PS, no que diz respeito ao corpo do n.º 1 do artigo 71.º. É

apenas esta a votação que se deve repetir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, manifestamente há aqui uma situação pouco clara, pelo que, a bem

da clarificação do sentido de voto das diversas bancadas, vamos repetir a votação de toda esta proposta do

PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, não é só o corpo; é também o n.º 2 do artigo 71.º…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aceitou aqui um pedido de repetição de votação. Já

repetimos várias votações hoje. Em momentos em que não era claro o sentido da vontade da Comissão,

repetimos a votação, no que há toda a vantagem. É a última repetição de votação que fazemos hoje. Essa é a

melhor garantia que posso dar aos Srs. Deputados de um jantar a horas relativamente razoáveis.

Vamos votar, então, a proposta 468-C, apresentada pelo PS…

O Sr. Honório Novo (PCP): — A que diz respeito a votação, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos repetir a votação de toda a proposta.