Debates Parlamentares - Diário 002, p. 17 (2011-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2011

O Sr. João Galamba (PS): — Sim, Sr. Presidente, porque, em relação ao n.º 1, vamos votar a favor e, no

que respeita ao n.º 2, vamos abster-nos.

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos repetir a votação, desagregando os números do artigo

68.º-A.

Anteriormente, perguntei se pretendiam a desagregação dos números, e a Mesa, como compreendem, por

especiais razões, não pode forçar desagregações.

Os Srs. Deputados reconhecerão que faço a pergunta em relação a todas as propostas e a todas as

bancadas. Tento que haja agregações, mas, quando pressinto que possa haver pedidos de desagregação,

tento facilitar os trabalhos, respeitando aquilo que me pareça ser o sentir de todas as bancadas.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 68.º-A, a aditar ao Código do IRS, constante do artigo 101.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 68.º-A, a aditar ao Código do IRS, constante do artigo 101.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Segue-se a votação da proposta 368-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que adita ao Código do

IRS um artigo 85.º-A — Deduções ambientais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 277-C, apresentada pelo PCP, de aditamento ao Código do IRS de

um artigo 87.º-A — Aplicação do regime mais favorável.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco o artigo 121.º, a aditar ao Código do IRS, constante do artigo

101.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 101.º?

O Sr. João Galamba (PS): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar o artigo 121.º, a aditar ao Código do IRS, constante do

artigo 101.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Vamos proceder à votação do corpo do artigo 101.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 102.º (Revogação de normas no âmbito do Código do IRS) da proposta de

lei.

29 DE NOVEMBRO DE 2011 17 O Sr. João Galamba (PS): — Sim, Sr. Presidente, porque, em relação ao n.º 1, vamos votar a favor e, no que respeita ao n.º 2, vamos abster-nos. O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos repetir a votação, desagregando os números do artigo 68.º-A. Anteriormente, perguntei se pretendiam a desagregação dos números, e a Mesa, como compreendem, por especiais razões, não pode forçar desagregações. Os Srs. Deputados reconhecerão que faço a pergunta em relação a todas as propostas e a todas as bancadas. Tento que haja agregações, mas, quando pressinto que possa haver pedidos de desagregação, tento facilitar os trabalhos, respeitando aquilo que me pareça ser o sentir de todas as bancadas. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 68.º-A, a aditar ao Código do IRS, constante do artigo 101.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 68.º-A, a aditar ao Código do IRS, constante do artigo 101.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 368-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que adita ao Código do IRS um artigo 85.º-A — Deduções ambientais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 277-C, apresentada pelo PCP, de aditamento ao Código do IRS de um artigo 87.º-A — Aplicação do regime mais favorável. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos votar em bloco o artigo 121.º, a aditar ao Código do IRS, constante do artigo 101.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 101.º? O Sr. João Galamba (PS): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar o artigo 121.º, a aditar ao Código do IRS, constante do artigo 101.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. Vamos proceder à votação do corpo do artigo 101.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 102.º (Revogação de normas no âmbito do Código do IRS) da proposta de lei.

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