II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Srs. Deputados, podemos votar todo o artigo…

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, permita-me uma pergunta.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista pretende retirar a proposta 436-C, uma

vez que ela foi apresentada como contrapartida a uma outra proposta do Partido Socialista, que foi rejeitada.

Tendo sido rejeitada, o Partido Socialista pergunta se é possível retirar a proposta 436-C, não a submetendo a

votação.

O Sr. Presidente: — É possível, Sr. Deputado. Até ao momento da votação, qualquer autor de propostas

pode retirá-la.

Fica, então, retirada a proposta 436-C, do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é a proposta que subia para 25% as taxas…

Vozes do PS: — Não, não!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não?!

O Sr. João Galamba (PS): — O Sr. Deputado Honório Novo ainda não tem o novo guião de votações.

Admito que esteja um bocadinho perdido e, portanto, esperaremos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, trata-se da proposta de uma taxa adicional de 2,5%, em

sede de IRS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era só para confirmar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o artigo 40.º-B, a aditar ao Código do IRS, constante do

artigo 101.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar o artigo 68.º-A, também a aditar ao Código do IRS, constante do artigo

101.º da proposta de lei.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos contra

do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, tenho ideia de que o n.º 1 do artigo 68.º-A proposto pelo

Governo é exactamente igual à proposta que o PS acabou de retirar.

O Sr. João Galamba (PS): — É melhor repetir a votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O PS pretende repetir a votação?