Debates Parlamentares - Diário 002, p. 5 (2011-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2011

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 3 do artigo

20.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

É um gosto tê-lo de volta nesta Comissão.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, sabia que para si era um gosto eu estar aqui.

Sr. Presidente, relativamente a uma proposta que há pouco foi rejeitada por unanimidade, quero dizer que

não seria rejeitada por unanimidade se eu, que sou um dos subscritores, tivesse podido votar, pois votaria a

favor. Mas não posso votar porque sou suplente na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública.

Fica, então, esclarecido que a razão de eu não ter votado a favor de uma proposta que eu próprio

subscrevi é por não ter direito a voto.

O Sr. Presidente: — Está registada em acta a sua declaração, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Deputado José Manuel Rodrigues?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não faz parte da Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 20.º do Código do IRS, alterado pelo

artigo 100.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 4 do artigo 20.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo

20.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 74-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1 do

artigo 22.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

29 DE NOVEMBRO DE 2011 5 Srs. Deputados, vamos votar a proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 3 do artigo 20.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. É um gosto tê-lo de volta nesta Comissão. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, sabia que para si era um gosto eu estar aqui. Sr. Presidente, relativamente a uma proposta que há pouco foi rejeitada por unanimidade, quero dizer que não seria rejeitada por unanimidade se eu, que sou um dos subscritores, tivesse podido votar, pois votaria a favor. Mas não posso votar porque sou suplente na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Fica, então, esclarecido que a razão de eu não ter votado a favor de uma proposta que eu próprio subscrevi é por não ter direito a voto. O Sr. Presidente: — Está registada em acta a sua declaração, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Deputado José Manuel Rodrigues? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não faz parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 20.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção do PS. Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 4 do artigo 20.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 53-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 20.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 74-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 1 do artigo 22.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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