Debates Parlamentares - Diário 002, p. 8 (2011-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) do n.º 3 do artigo 55.º do

Código do IRS, constantes do artigo 100.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 99-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 55.º

do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 55.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 57.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da

proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, penso que os n.os 3, 4 e 5 do artigo 57.º do Código do IRS,

em bom rigor, não carecem de votação, porque se trata apenas de uma renumeração.

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado, mas, por facilidade, e dispensando-nos até de votar as

renumerações, vamos votar o referido artigo 57.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 55-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a tabela do n.º 1

do artigo 68.º do Código do IRS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, ontem, esta proposta foi substituída por uma outra. Por isso,

penso que o melhor seria retirar esta proposta.

O Sr. Presidente: — A nova proposta foi distribuída aos Srs. Deputados em suporte de papel, Sr.

Deputado Honório Novo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 8 Srs. Deputados, pergunto se podemos votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS, constantes do artigo 100.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objecções, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 99-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 55.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 5 do artigo 55.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 57.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, penso que os n.os 3, 4 e 5 do artigo 57.º do Código do IRS, em bom rigor, não carecem de votação, porque se trata apenas de uma renumeração. O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado, mas, por facilidade, e dispensando-nos até de votar as renumerações, vamos votar o referido artigo 57.º do Código do IRS, alterado pelo artigo 100.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 100.º da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 55-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, ontem, esta proposta foi substituída por uma outra. Por isso, penso que o melhor seria retirar esta proposta. O Sr. Presidente: — A nova proposta foi distribuída aos Srs. Deputados em suporte de papel, Sr. Deputado Honório Novo.

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