Debates Parlamentares - Diário 003, p. 15 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Atento o resultado desta votação, está prejudicada a votação da redação original proposta pelo Governo.

Srs. Deputados, dado que não há mais propostas de alteração, pergunto se podemos votar,

conjuntamente, as restantes normas aditadas pelo artigo 184.º da proposta de lei, ou seja, o artigo 59.º-E,

constante do n.º 1 do referido artigo 184.º, e os Anexos F e G, constantes do n.º 2 do referido artigo 184.º da

proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, tivemos algumas dúvidas sobre o teor da proposta 513-C, mas penso que nada ficou por

votar, ou seja, votámos o efeito útil relativo a duas das normas e, no restante, votámos a proposta original do

Governo.

Importa, agora, votar as propostas 154-C e 161-C, apresentadas por Os Verdes, ambas de aditamento de

um artigo 184.º-A à proposta de lei, com vista ao aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA,

respetivamente, da verba 2.3-A e de uma alínea f) à verba 2.5.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 6-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 184.º-A, com

vista ao aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA da verba 2.12.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Podemos votar, de seguida, em conjunto, as propostas 152-C, 156-C, 157-C, 155-C, 158-C, 159-C e 160-

C, apresentadas por Os Verdes, todas de aditamento de um artigo 184.º-A, com vista ao aditamento das

verbas 2.12, 2.14-A, 2.14-B, 2.16, 2.25-A, 2.31 e 2.32 à Lista I anexa ao Código do IVA.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, retirando a proposta relativa à verba 2.16, podemos votar.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, conjuntamente, as três primeiras propostas, ou seja, as

propostas 152-C, 156-C e 157-C, todas de aditamento de um artigo 184.º-A, com vista ao aditamento das

verbas 2.12, 2.14-A e 2.14-B à Lista I anexa ao Código do IVA.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, o sentido de voto do PS em relação à verba 2.12 é

diferente.

O Sr. Presidente: — Então, deveria pedir também a desagregação da votação da proposta 152-C.

Vamos, então, votar a proposta 152-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 184.º-A à

proposta de lei, com vista ao aditamento da verba 2.12 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar conjuntamente as propostas 156-C e 157-C, apresentadas por Os Verdes, também de

aditamento de um artigo 184.º-A, com vista ao aditamento das verbas 2.14-A e 2.14-B à Lista I anexa ao

Código do IVA.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 15 Atento o resultado desta votação, está prejudicada a votação da redação original proposta pelo Governo. Srs. Deputados, dado que não há mais propostas de alteração, pergunto se podemos votar, conjuntamente, as restantes normas aditadas pelo artigo 184.º da proposta de lei, ou seja, o artigo 59.º-E, constante do n.º 1 do referido artigo 184.º, e os Anexos F e G, constantes do n.º 2 do referido artigo 184.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, tivemos algumas dúvidas sobre o teor da proposta 513-C, mas penso que nada ficou por votar, ou seja, votámos o efeito útil relativo a duas das normas e, no restante, votámos a proposta original do Governo. Importa, agora, votar as propostas 154-C e 161-C, apresentadas por Os Verdes, ambas de aditamento de um artigo 184.º-A à proposta de lei, com vista ao aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA, respetivamente, da verba 2.3-A e de uma alínea f) à verba 2.5. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 6-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 184.º-A, com vista ao aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA da verba 2.12. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Podemos votar, de seguida, em conjunto, as propostas 152-C, 156-C, 157-C, 155-C, 158-C, 159-C e 160-C, apresentadas por Os Verdes, todas de aditamento de um artigo 184.º-A, com vista ao aditamento das verbas 2.12, 2.14-A, 2.14-B, 2.16, 2.25-A, 2.31 e 2.32 à Lista I anexa ao Código do IVA. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, retirando a proposta relativa à verba 2.16, podemos votar. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, conjuntamente, as três primeiras propostas, ou seja, as propostas 152-C, 156-C e 157-C, todas de aditamento de um artigo 184.º-A, com vista ao aditamento das verbas 2.12, 2.14-A e 2.14-B à Lista I anexa ao Código do IVA. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, o sentido de voto do PS em relação à verba 2.12 é diferente. O Sr. Presidente: — Então, deveria pedir também a desagregação da votação da proposta 152-C. Vamos, então, votar a proposta 152-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 184.º-A à proposta de lei, com vista ao aditamento da verba 2.12 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar conjuntamente as propostas 156-C e 157-C, apresentadas por Os Verdes, também de aditamento de um artigo 184.º-A, com vista ao aditamento das verbas 2.14-A e 2.14-B à Lista I anexa ao Código do IVA.

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