Debates Parlamentares - Diário 003, p. 18 (2014-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 219-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º

71/2013, de 30 de maio, constante do artigo 190.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do corpo do artigo 190.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar a proposta 220-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 190.º-A — Avaliação do

impacto do regime de IVA de caixa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 191.º — Alteração da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (Estabelece os princípios de

ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades

cinematográficas e audiovisuais).

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 316-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1

do artigo 9.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Uma vez que há acordo, vamos votar a proposta 316-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o

n.º 2 e adita um n.º 3 ao artigo 9.º, emenda o n.º 2 e substitui o n.º 3 do artigo 10.º, substitui o n.º 2 e emenda o

corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o artigo 191.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Vamos votar a proposta 314-C, apresentada pelo PCP, aditamento de um artigo 191.º-A — Aditamento à

Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 192.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 545-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição de

todo o artigo 192.º, se bem compreendo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação da redação original proposta pelo Governo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 18 Vamos votar a proposta 219-C, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, constante do artigo 190.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do corpo do artigo 190.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar a proposta 220-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 190.º-A — Avaliação do impacto do regime de IVA de caixa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 191.º — Alteração da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais). Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 316-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Uma vez que há acordo, vamos votar a proposta 316-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 2 e adita um n.º 3 ao artigo 9.º, emenda o n.º 2 e substitui o n.º 3 do artigo 10.º, substitui o n.º 2 e emenda o corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar o artigo 191.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a proposta 314-C, apresentada pelo PCP, aditamento de um artigo 191.º-A — Aditamento à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 192.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 545-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de substituição de todo o artigo 192.º, se bem compreendo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação da redação original proposta pelo Governo.

Descarregar páginas