Debates Parlamentares - Diário 003, p. 16 (2014-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 155-C, também apresentada por Os Verdes, ainda de aditamento de um artigo

184.º-A à proposta de lei, com vista ao aditamento da verba 2.16 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 158-C, apresentada por Os Verdes, ainda de aditamento de um artigo

184.º-A à proposta de lei, no sentido do aditamento da verba 2.25-A à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Penso que podemos votar agora, conjuntamente, as propostas 159-C e 160-C, apresentadas por Os

Verdes, ambas de aditamento de um artigo 184.º-A à proposta de lei, com vista ao aditamento das verbas,

respetivamente, 2.31 e 2.32 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, pergunto se podemos agora votar, agregadamente, duas propostas do PCP, de

aditamento de verbas às Listas I e II anexas ao Código do IVA, identificadas, ambas, como novos artigos

184.º-B.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 456-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 184.º-B, no sentido do aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA da verba 2.15.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 7-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 184.º-B,

no sentido do aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA da verba 3.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 153-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 184.º-B —

Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA – Verbas 3 e 3.1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 185.º — Alteração sistemática ao Código do Imposto sobre

o Valor Acrescentado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 16 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 155-C, também apresentada por Os Verdes, ainda de aditamento de um artigo 184.º-A à proposta de lei, com vista ao aditamento da verba 2.16 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 158-C, apresentada por Os Verdes, ainda de aditamento de um artigo 184.º-A à proposta de lei, no sentido do aditamento da verba 2.25-A à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Penso que podemos votar agora, conjuntamente, as propostas 159-C e 160-C, apresentadas por Os Verdes, ambas de aditamento de um artigo 184.º-A à proposta de lei, com vista ao aditamento das verbas, respetivamente, 2.31 e 2.32 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, pergunto se podemos agora votar, agregadamente, duas propostas do PCP, de aditamento de verbas às Listas I e II anexas ao Código do IVA, identificadas, ambas, como novos artigos 184.º-B. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a proposta 456-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 184.º-B, no sentido do aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA da verba 2.15. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 7-C, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 184.º-B, no sentido do aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA da verba 3. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 153-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 184.º-B — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA – Verbas 3 e 3.1. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 185.º — Alteração sistemática ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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