Debates Parlamentares - Diário 003, p. 23 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar em conjunto os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 104.º do

Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 193.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo

193.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 515-C, apresentada pelos Deputados do PSD Correia de Jesus, Francisco

Gomes, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PS Jacinto Serrão e do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que

emenda o n.º 2 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar, agora, o n.º 2 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 193.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 515-C, apresentada pelos Deputados do PSD Correia de

Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PS Jacinto Serrão e do CDS-PP Rui Barreto, na

parte em que substitui o n.º 3 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 193.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Agora, vamos votar a proposta 550-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea

a) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a proposta original do Governo.

De seguida, votamos a proposta 550-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a

alínea b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 23 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar em conjunto os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 104.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 193.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 105.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 515-C, apresentada pelos Deputados do PSD Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PS Jacinto Serrão e do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar, agora, o n.º 2 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 515-C, apresentada pelos Deputados do PSD Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva e Hugo Velosa, do PS Jacinto Serrão e do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Agora, vamos votar a proposta 550-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Fica, assim, prejudicada a proposta original do Governo. De seguida, votamos a proposta 550-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 193.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.

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