Debates Parlamentares - Diário 003, p. 27 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Segue-se a votação da proposta 516-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b), do n.º

6 do artigo 10.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Fica prejudicada a votação da redação original da proposta de lei.

Vamos votar o corpo do n.º 6 do artigo 10.º do Código do IMT.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Prosseguimos com a votação da alínea a) do n.º 7 do artigo 10.º do Código do IMT, constante do artigo

198.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a alínea b) do n.º 7 do artigo 10.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a alínea a) do n.º 8 do artigo 10.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 539-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 51.º do

Código do IMT, constante do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o corpo do artigo 198.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Passamos à votação da proposta 454-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 198.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos, agora, a proposta 536-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 198.º-A — Alteração

ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis — artigos 93.º, 125.º e 128.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 27 Segue-se a votação da proposta 516-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b), do n.º 6 do artigo 10.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Fica prejudicada a votação da redação original da proposta de lei. Vamos votar o corpo do n.º 6 do artigo 10.º do Código do IMT. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Prosseguimos com a votação da alínea a) do n.º 7 do artigo 10.º do Código do IMT, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a alínea b) do n.º 7 do artigo 10.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, a alínea a) do n.º 8 do artigo 10.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi aprovada, com votos do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 539-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 51.º do Código do IMT, constante do artigo 198.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o corpo do artigo 198.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Passamos à votação da proposta 454-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 198.º-A — Alteração ao Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos, agora, a proposta 536-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 198.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis — artigos 93.º, 125.º e 128.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

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