O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2014

31

Vamos agora votar a alínea b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do artigo 193.º da proposta de lei e que tínhamos considerado anteriormente como prejudicada.

Submetida à votação, foi rejeitada, por unanimidade.

O Sr. João Galamba (PS): - Sr. Presidente, queria só confirmar que foi retirada uma proposta do PSD e do

CDS-PP…

O Sr. Presidente: - Não foi retirada ou, melhor, foi manifestada a intenção de a retirar, mas dado que…

O Sr. João Galamba (PS): - Mas foi rejeitada por unanimidade. E a proposta que consta da proposta de lei

do Governo também foi rejeitada?

O Sr. Presidente: - Confirmo, é esse o sentido das votações.

Srs. Deputados, aplicando aquele princípio da «prevenção rodoviária» em matéria de condução dos

trabalhos que seguimos na passada quinta-feira, estariam de acordo em fazermos um intervalo de 10

minutos?

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, talvez só depois de não ser uma votação em que o Governo

rejeita a sua própria proposta. Poderíamos só votar mais um artigo e depois interrompíamos.

Risos.

O Sr. Presidente: — Bom, então, interrompemos os trabalhos, com o voto contra da bancada do PS.

Risos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Retomamos os nossos trabalhos com a votação do artigo 200.º da proposta de lei.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, em relação ao artigo 176.º-A, na proposta do PCP…

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas qual dos artigos 176.º-A? Há vários.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Refiro-me à proposta do PCP sobre um novo artigo 176.º-A — Alteração

ao Código do IRS.

O Sr. Presidente: — Proposta 449-C?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Exatamente, Sr. Presidente. O PS vota contra. Portanto, é para se fazer

uma alteração a essa votação.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada.

Vamos prosseguir, passando ao artigo 200.º — Adicional em sede de imposto único de circulação.

Em primeiro lugar, vamos votar a proposta 113-C, do BE, de eliminação deste artigo.