Debates Parlamentares - Diário 003, p. 33 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Votamos agora a proposta 457-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 457-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 48.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 534-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 4, do artigo 48.º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Votamos agora a proposta 534-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 5 ao artigo

48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar os n.os 5 e 6 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 222-C, do BE, de substituição do artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,

constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Votamos agora a proposta 427-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor

do PS.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 33 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP. Votamos agora a proposta 457-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 457-C, do PCP, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 534-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 4, do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 534-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita um novo n.º 5 ao artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar os n.os 5 e 6 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 222-C, do BE, de substituição do artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 427-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor do PS.

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