Debates Parlamentares - Diário 003, p. 38 (2014-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Seguimos com a votação da proposta 404-C, do PS, na parte em que elimina o artigo 31.º do CPPT,

constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 31.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Votamos, agora, o n.º 9 do artigo 38.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 73.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Podemos votar os n.os 1 e 2 do artigo 112.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário,

constantes do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 146.º-D do Código de Procedimento e de Processo Tributário,

constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP

e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 404-C, do PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 176.º do Código de

Procedimento e de Processo Tributário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar agora a proposta 243-C, do BE, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 191.º do Código de

Procedimento e de Processo Tributário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos agora votar os n.os 1 e 2 do artigo 191.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 38 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Seguimos com a votação da proposta 404-C, do PS, na parte em que elimina o artigo 31.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar o n.º 2 do artigo 31.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Votamos, agora, o n.º 9 do artigo 38.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 73.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Podemos votar os n.os 1 e 2 do artigo 112.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, constantes do artigo 206.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 146.º-D do Código de Procedimento e de Processo Tributário, constante do artigo 206.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do PCP e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 404-C, do PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 176.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos votar agora a proposta 243-C, do BE, de emenda dos n.os 1 e 2 do artigo 191.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos agora votar os n.os 1 e 2 do artigo 191.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

Descarregar páginas