Debates Parlamentares - Diário 003, p. 37 (2014-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2014

Vamos votar a proposta 410-C, do PS, de eliminação do artigo 105.º da Lei Geral Tributária, constante do

artigo 204.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 334-C, do BE, de emenda do artigo 105.º da Lei Geral Tributária,

constante do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 105.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Finalmente, procedemos à votação do corpo do artigo 204.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 205.º — Aditamento à Lei Geral Tributária.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço que se proceda separadamente às três votações que

constam do guião relativas ao artigo 205.º.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o artigo 64.º-B da Lei Geral Tributária, constante do artigo 205.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 64.º-C da Lei Geral Tributária, constante do artigo 205.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Por fim, votamos o corpo do artigo 205.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 206.º — Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).

Em primeiro lugar, vamos votar a proposta 242-C, do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 6.º do CPPT,

constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 6.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 37 Vamos votar a proposta 410-C, do PS, de eliminação do artigo 105.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 334-C, do BE, de emenda do artigo 105.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos, agora, votar o artigo 105.º da Lei Geral Tributária, constante do artigo 204.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Finalmente, procedemos à votação do corpo do artigo 204.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 205.º — Aditamento à Lei Geral Tributária. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço que se proceda separadamente às três votações que constam do guião relativas ao artigo 205.º. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o artigo 64.º-B da Lei Geral Tributária, constante do artigo 205.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o artigo 64.º-C da Lei Geral Tributária, constante do artigo 205.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Por fim, votamos o corpo do artigo 205.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 206.º — Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT). Em primeiro lugar, vamos votar a proposta 242-C, do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 6.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP.Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 6.º do CPPT, constante do artigo 206.º da proposta de lei.

Descarregar páginas