Debates Parlamentares - Diário 003, p. 34 (2014-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos agora a proposta 459-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 58.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos agora votar, conjuntamente, a alínea d) do n.º 1, o n.º 2, a alínea c) do n.º 3 e a alínea a) do n.º 6

do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 423-C, do PS, que altera a alínea b) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor

do PS.

Vamos votar a alínea i) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 408-C, do PCP, de aditamento de uma nova alínea j) ao n.º 6 do artigo 62.º do

Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar em conjunto o corpo do n.º 6, o n.º 9 e o n.º 10, do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios

Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do

PCP e do BE.

Votamos agora os n.os 11 e 12 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 499-C, do PSD e do CDS-PP, que emenda o n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos

Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o corpo do artigo 201.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 34 Votamos agora a proposta 459-C, do PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos agora votar, conjuntamente, a alínea d) do n.º 1, o n.º 2, a alínea c) do n.º 3 e a alínea a) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 423-C, do PS, que altera a alínea b) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor do PS. Vamos votar a alínea i) do n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 408-C, do PCP, de aditamento de uma nova alínea j) ao n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar em conjunto o corpo do n.º 6, o n.º 9 e o n.º 10, do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Votamos agora os n.os 11 e 12 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 499-C, do PSD e do CDS-PP, que emenda o n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 201.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o corpo do artigo 201.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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