Debates Parlamentares - Diário 003, p. 29 (2014-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Está prejudicada a votação da proposta 444-C, apresentada pelo PCP, com a mesma finalidade.

Vamos, agora, votar a proposta 533-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea g) do n.º 1

do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação da redação original da proposta de lei.

Prosseguimos com a votação da alínea h) do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Votamos, agora, a proposta 540-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita uma alínea i) ao n.º 1 do

artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Como não há objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 9 do artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Código do

IUC, constantes do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 257-C, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 6.º do Código do

IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 538-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda do n.º 2 e do corpo do n.º 3 do artigo

16.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 17.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do corpo do artigo 199.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar a proposta 512-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 199.º-A — Aditamento

ao Código do Imposto Único de Circulação.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 29 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Está prejudicada a votação da proposta 444-C, apresentada pelo PCP, com a mesma finalidade. Vamos, agora, votar a proposta 533-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação da redação original da proposta de lei. Prosseguimos com a votação da alínea h) do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos, agora, a proposta 540-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que adita uma alínea i) ao n.º 1 do artigo 5.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Como não há objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 9 do artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Código do IUC, constantes do artigo 199.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 257-C, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 6.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 538-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda do n.º 2 e do corpo do n.º 3 do artigo 16.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 17.º do Código do IUC, constante do artigo 199.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação do corpo do artigo 199.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar a proposta 512-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 199.º-A — Aditamento ao Código do Imposto Único de Circulação.

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