Debates Parlamentares - Diário 003, p. 35 (2014-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2014

Passamos ao artigo 202.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Começamos por votar a proposta 532-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo

62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 420-C, do PS, na parte em que emenda do n.º 1 do artigo 62.º-B do EBF,

constante do artigo 202.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Não havendo objeções, vamos votar a proposta 532-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o

n.º 3, o corpo do n.º 4 e os n.os 5 e 6 do artigo 62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 420-C, do PS, na parte em que adita um n.º 9 ao artigo 62.º-B do EBF, constante

do artigo 202.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei, com as

alterações entretanto aprovadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos votar o corpo do artigo 202.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 299-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 202.º-A — Aditamento

ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 203.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Começamos por votar a proposta 10-C, do PCP, de emenda do artigo 203.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a proposta 227-C, do BE, de emenda do artigo 203.º da proposta de lei.

25 DE NOVEMBRO DE 2014 35 Passamos ao artigo 202.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Começamos por votar a proposta 532-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 420-C, do PS, na parte em que emenda do n.º 1 do artigo 62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP.Não havendo objeções, vamos votar a proposta 532-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 3, o corpo do n.º 4 e os n.os 5 e 6 do artigo 62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 420-C, do PS, na parte em que adita um n.º 9 ao artigo 62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação do artigo 62.º-B do EBF, constante do artigo 202.º da proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP.Vamos votar o corpo do artigo 202.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 299-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 202.º-A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos ao artigo 203.º — Norma revogatória no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Começamos por votar a proposta 10-C, do PCP, de emenda do artigo 203.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Segue-se a proposta 227-C, do BE, de emenda do artigo 203.º da proposta de lei.

Descarregar páginas