Debates Parlamentares - Diário 003, p. 6 (2014-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Votamos agora os n.os 11, 12 e 13 do artigo 177.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Sendo assim, fica apenas pendente a proposta 412-C, dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP eleitos

pelo círculo da Madeira.

Vamos votar a proposta 252-C, de Os Verdes, de um artigo 177.º-A — Alteração ao Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 434-C, do BE, de aditamento um artigo 177.º-A, de alteração ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (artigos 22.º, 71.º, 72.º e 81.º).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 431-C, do BE, de um artigo 177.º-A, de alteração ao Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares (artigo 55.º).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 329-C, do BE, de um artigo 177.º-A, também de alteração ao Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, de seguida, votar, conjuntamente, as propostas 199-C e 200-C, do BE, ambas de aditamento de

um artigo 177.º-A, também de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos agora votar a proposta 253-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 177.º-B — Alteração ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 413-C, do BE, de um artigo 177.º-B — Imposto sobre Milionários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, podemos agregar, de seguida, as propostas de artigos 177.º-C, 177.º-D, 177.º-E e 177.º-

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 6 Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Votamos agora os n.os 11, 12 e 13 do artigo 177.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Sendo assim, fica apenas pendente a proposta 412-C, dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP eleitos pelo círculo da Madeira. Vamos votar a proposta 252-C, de Os Verdes, de um artigo 177.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 434-C, do BE, de aditamento um artigo 177.º-A, de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (artigos 22.º, 71.º, 72.º e 81.º). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 431-C, do BE, de um artigo 177.º-A, de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (artigo 55.º). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 329-C, do BE, de um artigo 177.º-A, também de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, de seguida, votar, conjuntamente, as propostas 199-C e 200-C, do BE, ambas de aditamento de um artigo 177.º-A, também de alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos agora votar a proposta 253-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 177.º-B — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 413-C, do BE, de um artigo 177.º-B — Imposto sobre Milionários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, podemos agregar, de seguida, as propostas de artigos 177.º-C, 177.º-D, 177.º-E e 177.º-F?

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