II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, em relação à votação da proposta 27-C, do PAN, penso

que o Bloco de Esquerda se absteve. Admito que a Sr.ª Presidente já não tenha presente o guião de votações

para poder clarificar o resultado da votação, mas queria alterar o nosso sentido de voto para a favor.

A Sr.ª Presidente: — Está a referir-se à proposta 27-C, do PAN?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, a proposta 27-C, do PAN, que altera o artigo 161.º da proposta de

lei. Penso que o Bloco de Esquerda se absteve, mas queria alterar o nosso voto para a favor.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a proposta 27-C, do PAN, de substituição da alínea d) do n.º 1 do artigo

89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, foi, há pouco, rejeitada, com votos contra do PS, do BE,

do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

O Bloco de Esquerda quer alterar o seu sentido de voto de contra para a favor.

Assim, mantém-se a rejeição da proposta 27-C, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor

do BE e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, ao artigo 163.º — Consignação da receita ao setor da saúde.

Vamos proceder à votação da proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação do artigo 163.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

A votação das propostas 159-C, do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 163.º, e 349-C, do PS, na parte em que

também emenda o n.º 1 do artigo 163.º, e o n.º 1 do artigo 163.º da proposta de lei serão adiados para a próxima

segunda-feira, porque têm implicações com os serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas.

Fica também adiada a votação da proposta 349-C, do PS, na parte em que adita um novo n.º 2 e na parte

em que adita um n.º 3 ao artigo 163.º, o n.º 2 do artigo 163.º e, ainda, a proposta 62-C, apresentada pelos

Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 3 ao

mesmo artigo da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 39-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 163.º-A —

Desconto no preço da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 164.º — Disposições transitórias.

Vamos votar a proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o artigo 164.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 431-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 164.º.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço o adiamento da votação desta proposta, porque não a tenho

aqui.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, o texto desta proposta, 431-C, apresentada pelo PS, tem uma

gralha, pois propõe uma alteração ao artigo 163.º da proposta de lei, mas, na realidade, é ao artigo 164.º.

Contudo, o guião das votações está correto.

Pausa.