Debates Parlamentares - Diário 002, p. 48 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 6 do artigo 56.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 166.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Vamos votar o corpo do artigo 166.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 374-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 166.º-A —

Imposto sobre transações financeiras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Srs. Deputados, vamos agora passar às propostas de alteração cuja votação foi adiada para o final da

reunião.

Começamos por votar a proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 135.º-A —

Alteração no âmbito do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros

electroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

No âmbito do artigo 145.º da proposta de lei, passamos à votação da proposta 142-C, apresentada pelo PAN,

de aditamento de um artigo 78.º-G — Dedução das despesas de sustentabilidade — ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, peço uma breve interrupção dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podia repetir a votação da proposta 142-C, do PAN.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 142-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 78.º-G — Dedução

das despesas de sustentabilidade — ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 48 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 6 do artigo 56.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 166.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Vamos votar o corpo do artigo 166.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 374-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 166.º-A — Imposto sobre transações financeiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos agora passar às propostas de alteração cuja votação foi adiada para o final da reunião. Começamos por votar a proposta 140-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 135.º-A — Alteração no âmbito do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.No âmbito do artigo 145.º da proposta de lei, passamos à votação da proposta 142-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 78.º-G — Dedução das despesas de sustentabilidade — ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, peço uma breve interrupção dos trabalhos. A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Pausa. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podia repetir a votação da proposta 142-C, do PAN. A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 142-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 78.º-G — Dedução das despesas de sustentabilidade — ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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