Debates Parlamentares - Diário 002, p. 41 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos a proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 62.º do

Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 6 do artigo 62.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos, então, o n.º 2 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo

161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constante do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções PSD e do CDS-

PP.

Votamos agora conjuntamente as alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 71.º, o n.º 2 do artigo 73.º; o n.º 2 do artigo

74.º e o n.º 2 do artigo 76.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 161.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

A votação da proposta 61-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, de substituição do artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, e a votação

do n.º 1 e do corpo do n.º 4 do artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo ficam adiadas para

segunda-feira.

Passamos, assim, à votação da alínea b) do n.º 1 bem como do corpo do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos

Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Votamos agora, conjuntamente, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 80.º do Código dos Impostos Especiais

de Consumo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 82.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 161.º da proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 41 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos a proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 62.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 6 do artigo 62.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos, então, o n.º 2 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções PSD e do CDS-PP. Votamos agora conjuntamente as alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 71.º, o n.º 2 do artigo 73.º; o n.º 2 do artigo 74.º e o n.º 2 do artigo 76.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 161.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. A votação da proposta 61-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de substituição do artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, e a votação do n.º 1 e do corpo do n.º 4 do artigo 78.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo ficam adiadas para segunda-feira. Passamos, assim, à votação da alínea b) do n.º 1 bem como do corpo do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 161.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora, conjuntamente, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 80.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do n.º 5 do artigo 82.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei.

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