Debates Parlamentares - Diário 002, p. 37 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

A votação da proposta 78-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga

da Costa, de aditamento de um novo artigo 157.º-A — Regime especial de IVA, fica adiada para segunda-feira.

Vamos, agora, proceder à votação do artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.

Começamos por votar a proposta 322-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º

2 do artigo 4.º do Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Vamos, agora, votar a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 158.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 322-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo

7.º do Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Votamos, agora, o corpo do artigo 158.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 159.º — Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo, que altera as Verbas

11.3 e 11.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Importa votar agora a proposta 323-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 159.º-A —

Aditamento à Tabela Geral do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 160.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto de Selo.

Penso que podemos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 37 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.A votação da proposta 78-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um novo artigo 157.º-A — Regime especial de IVA, fica adiada para segunda-feira. Vamos, agora, proceder à votação do artigo 158.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo. Começamos por votar a proposta 322-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 2 do artigo 4.º do Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 158.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 322-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, o corpo do artigo 158.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 159.º — Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo, que altera as Verbas 11.3 e 11.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Importa votar agora a proposta 323-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 159.º-A — Aditamento à Tabela Geral do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do artigo 160.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto de Selo. Penso que podemos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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