Debates Parlamentares - Diário 002, p. 33 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação da proposta 181-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo

151.º, que, se for aprovado, terá de ser renumerado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, aproveito para, agora que vamos mudar de artigo, fazer uma

correção de uma votação do PCP que respeita ao artigo 144.º — Alteração ao Código do IRS, proposta 247-C,

apresentada pelo CDS, mudando o nosso sentido de voto de abstenção para voto contra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, no mesmo sentido, relativamente à proposta 247-C, e

aproveitando o facto de o PCP já ter pedido esta interrupção, queria mudar o sentido de voto do BE para contra.

A Sr.ª Presidente: — Ficam registadas estas alterações de voto.

Assim, a proposta 247-C, apresentada pelo CDS, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 78.º do

Código do IRS, constante do artigo 144.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares da proposta lei, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP, e não aprovada como anteriormente registado.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 152.º — Norma transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas.

Proponho que votemos todo o artigo em conjunto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votaremos, de seguida, a proposta 392-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 152.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 153.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 186-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 153.º-A — IRC

Recomeçar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 216-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 153.º-A — Revoga o

novo regime de reavaliação de ativos.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 33 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação da proposta 181-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 151.º, que, se for aprovado, terá de ser renumerado. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, aproveito para, agora que vamos mudar de artigo, fazer uma correção de uma votação do PCP que respeita ao artigo 144.º — Alteração ao Código do IRS, proposta 247-C, apresentada pelo CDS, mudando o nosso sentido de voto de abstenção para voto contra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, no mesmo sentido, relativamente à proposta 247-C, e aproveitando o facto de o PCP já ter pedido esta interrupção, queria mudar o sentido de voto do BE para contra. A Sr.ª Presidente: — Ficam registadas estas alterações de voto. Assim, a proposta 247-C, apresentada pelo CDS, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS, constante do artigo 144.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares da proposta lei, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP, e não aprovada como anteriormente registado. Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 152.º — Norma transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Proponho que votemos todo o artigo em conjunto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votaremos, de seguida, a proposta 392-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 152.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 153.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 186-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 153.º-A — IRC Recomeçar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 216-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 153.º-A — Revoga o novo regime de reavaliação de ativos.

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