Debates Parlamentares - Diário 002, p. 34 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 232-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 153.º-B — Agilização

do calendário fiscal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 154.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Vamos votar a proposta 394-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 18-C, apresentada pelo PAN, de emenda da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS e

a abstenção do BE.

Se não houver oposição, votamos em conjunto as alíneas a) a d), o corpo do n.º 8 e o n.º 9 do artigo 27.º, o

corpo do n.º 3 do artigo 28.º do Código do IVA, constantes do artigo 154.º da proposta de lei, assim como o

corpo do referido artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 8-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração à Lista

I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração à

Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do

PCP.

Vamos votar a proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração à

Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 15-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Aditamento à

Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 34 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 232-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 153.º-B — Agilização do calendário fiscal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 154.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Vamos votar a proposta 394-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 18-C, apresentada pelo PAN, de emenda da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS e a abstenção do BE. Se não houver oposição, votamos em conjunto as alíneas a) a d), o corpo do n.º 8 e o n.º 9 do artigo 27.º, o corpo do n.º 3 do artigo 28.º do Código do IVA, constantes do artigo 154.º da proposta de lei, assim como o corpo do referido artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 8-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 15-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP.

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