Debates Parlamentares - Diário 002, p. 32 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 391-C, apresentada pelo PS, de eliminação do n.º 22 do 88.º do Código do IRC,

constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A votação do n.º 22 do 88.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei, está prejudicado.

Vamos votar a proposta 181-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo

91.º-A do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 37-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 106.º do

Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda o n.º 2 do artigo 106.º do Código do

IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o n.º 4 e a alínea a) do n.º 11 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 8 do artigo 123.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos passar à proposta 37-C, apresentada pelo PCP, na parte em que…

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, devemos votar primeiro o corpo do artigo 151.º, que passa a n.º 1

se as propostas que se seguem forem aprovadas.

Portanto, formalmente, teremos de votar o corpo, porque tem a ver com as alterações ao Código do IRC.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar primeiro, o corpo do artigo 151.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar agora a proposta 37-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 151.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 391-C, apresentada pelo PS, de eliminação do n.º 22 do 88.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A votação do n.º 22 do 88.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei, está prejudicado. Vamos votar a proposta 181-C, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 91.º-A do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 37-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda o n.º 2 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 4 e a alínea a) do n.º 11 do artigo 106.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.º 8 do artigo 123.º do Código do IRC, constante do artigo 151.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos passar à proposta 37-C, apresentada pelo PCP, na parte em que… Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, devemos votar primeiro o corpo do artigo 151.º, que passa a n.º 1 se as propostas que se seguem forem aprovadas. Portanto, formalmente, teremos de votar o corpo, porque tem a ver com as alterações ao Código do IRC. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar primeiro, o corpo do artigo 151.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar agora a proposta 37-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 151.º.

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