Debates Parlamentares - Diário 002, p. 36 (2016-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Passamos à votação da proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-B —

Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação da proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-B —

Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação da proposta 370-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 154.º-B —

Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Penso que a votação do artigo 155.º — Transferência do imposto sobre o valor acrescentado para o

desenvolvimento do turismo regional, deve ser adiada para a próxima segunda-feira.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, no âmbito do artigo 154.º da proposta de

lei, podemos repetir a votação da proposta 18-C, apresentada pelo PAN, de emenda da alínea b) do n.º 15 do

artigo 9.º do Código do IVA?

A Sr.ª Presidente: — Penso que sim, Sr.ª Deputada.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos, então, repetir a votação da proposta 18-C.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, creio que a votação já está feita e trata-se apenas de uma alteração

de sentido de voto, da parte do PS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sim, nós queremos alterar o sentido de voto.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o que acontece é que já foi remetida para os serviços e, por isso, não

temos aqui o resultado da votação, mas temos de verificar se a alteração do sentido de voto altera o resultado

da votação.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, esta proposta já tinha sido votada e nós queremos alterar

o nosso sentido de voto, passando a ser contra.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Assim sendo, e como diz o Sr. Secretário de Estado, a proposta 18-C ficou ainda mais rejeitada, uma vez

que obteve os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, a votação do artigo 155.º, como já havíamos referido, fica adiada para segunda-feira, pelo

que vamos passar à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 156.º — Disposição transitória no âmbito do Código do

Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos, agora, votar os n.os 1 e 2 do artigo 157.º — Autorização legislativa no âmbito do imposto sobre o

valor acrescentado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 36 Passamos à votação da proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-B — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação da proposta 14-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 154.º-B — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação da proposta 370-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 154.º-B — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Penso que a votação do artigo 155.º — Transferência do imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento do turismo regional, deve ser adiada para a próxima segunda-feira. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, no âmbito do artigo 154.º da proposta de lei, podemos repetir a votação da proposta 18-C, apresentada pelo PAN, de emenda da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA? A Sr.ª Presidente: — Penso que sim, Sr.ª Deputada. Pausa. Não havendo objeções, vamos, então, repetir a votação da proposta 18-C. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, creio que a votação já está feita e trata-se apenas de uma alteração de sentido de voto, da parte do PS. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sim, nós queremos alterar o sentido de voto. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o que acontece é que já foi remetida para os serviços e, por isso, não temos aqui o resultado da votação, mas temos de verificar se a alteração do sentido de voto altera o resultado da votação. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, esta proposta já tinha sido votada e nós queremos alterar o nosso sentido de voto, passando a ser contra. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Assim sendo, e como diz o Sr. Secretário de Estado, a proposta 18-C ficou ainda mais rejeitada, uma vez que obteve os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Srs. Deputados, a votação do artigo 155.º, como já havíamos referido, fica adiada para segunda-feira, pelo que vamos passar à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 156.º — Disposição transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar os n.os 1 e 2 do artigo 157.º — Autorização legislativa no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado.

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