Debates Parlamentares - Diário 002, p. 40 (2016-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar agora o n.º 3 do artigo 53.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo

161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 12 do

artigo 55.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora o n.º 12 do artigo 55.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo

161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 13 do artigo 55.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e a abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A votação da proposta 61-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 4 do artigo 60.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

fica adiada para segunda-feira.

Votamos agora a proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a alínea e) do n.º 4

do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a alínea e) do n.º 4 do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante

do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º

4 do artigo 61.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora o corpo do n.º 4 do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 161.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 40 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar agora o n.º 3 do artigo 53.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 12 do artigo 55.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o n.º 12 do artigo 55.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 13 do artigo 55.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e a abstenções do PSD e do CDS-PP. A votação da proposta 61-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 4 do artigo 60.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, fica adiada para segunda-feira. Votamos agora a proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a alínea e) do n.º 4 do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a alínea e) do n.º 4 do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 4 do artigo 61.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o corpo do n.º 4 do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei.

Descarregar páginas