Debates Parlamentares - Diário 002, p. 45 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Sr.as. e Srs. Deputados, neste momento não temos quórum para prosseguir as votações.

Pausa.

Já temos quórum, pelo que vamos prosseguir com a votação das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 87.º-C do

Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o artigo 87.º-D do

Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos passar à votação dos n.os 2 a 7 do artigo 87.º-D do Código dos Impostos Especiais de Consumo,

constantes do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos passar à votação do artigo 87.º-E do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo

162.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um artigo 87.º-F ao Código dos

Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi aprovada, comvotos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o corpo do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, comvotos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 163.º — Consignação da receita ao setor da saúde.

Pausa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente. Permite-me que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 45 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Sr.as. e Srs. Deputados, neste momento não temos quórum para prosseguir as votações. Pausa. Já temos quórum, pelo que vamos prosseguir com a votação das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 162.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o artigo 87.º-D do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar à votação dos n.os 2 a 7 do artigo 87.º-D do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 162.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação do artigo 87.º-E do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 431-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um artigo 87.º-F ao Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi aprovada, comvotos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o corpo do artigo 162.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, comvotos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 163.º — Consignação da receita ao setor da saúde. Pausa. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente. Permite-me que use da palavra? A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

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