Debates Parlamentares - Diário 002, p. 43 (2016-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2016

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 387-C, apresentada pelo PS, que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo

105.º Código dos Impostos Especiais de Consumo do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, creio que esta proposta diz respeito às regiões

autónomas, designadamente à Região Autónoma dos Açores.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, as propostas 387-C, apresentada pelo PS, e 73-C, da autoria dos Srs.

Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, serão votadas na segunda-feira.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 108.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Votamos agora as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 108.º, o corpo do n.º 3 e os n.os 4, 5 e 7 do Código dos

Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

A alínea e) do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, bem como o corpo do

n.º 1 do referido artigo serão votadas na segunda-feira, pois dizem respeito às regiões autónomas.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 112.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do

artigo 161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar agora o n.º 2 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora o corpo do n.º 1 do artigo 161.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina os n.os 2 e 3 do artigo

161.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Assim sendo, passamos à votação dos n.os 2 e 3 do artigo 161.º da proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2016 43 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 387-C, apresentada pelo PS, que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 105.º Código dos Impostos Especiais de Consumo do Código dos Impostos Especiais de Consumo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, creio que esta proposta diz respeito às regiões autónomas, designadamente à Região Autónoma dos Açores. Pausa. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, as propostas 387-C, apresentada pelo PS, e 73-C, da autoria dos Srs. Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, serão votadas na segunda-feira. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 108.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 108.º, o corpo do n.º 3 e os n.os 4, 5 e 7 do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 161.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A alínea e) do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, bem como o corpo do n.º 1 do referido artigo serão votadas na segunda-feira, pois dizem respeito às regiões autónomas. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 112.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar agora o n.º 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o corpo do n.º 1 do artigo 161.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 297-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina os n.os 2 e 3 do artigo 161.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Assim sendo, passamos à votação dos n.os 2 e 3 do artigo 161.º da proposta de lei.

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