Debates Parlamentares - Diário 003, p. 49 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

constantes do artigo 170.º, bem como o corpo do artigo 170.º — Alteração ao Código do Imposto Único de

Circulação, do texto da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para corrigir uma votação,

ainda do segundo guião de votações, referente à proposta 387-C, apresentada pelo PS, relativa ao artigo 161.º.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o BE também tem um pedido de alteração do sentido de

voto.

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Vou tentar identificar. Estamos a falar da proposta 297-C?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, não é essa a proposta em questão.

Referimo-nos ao artigo 161.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante da

proposta de lei, relativamente ao qual foi apresentada pelo PS a proposta 387-C, que emenda a alínea a) do n.º

1 e o n.º 2 do artigo 105.º Código dos Impostos Especiais de Consumo.

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Deixe-me só localizar a proposta em questão, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, a proposta pode ser encontrada na página 13/16 do guião de

votações relativas ao artigo 161.º.

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Já encontrei a proposta a que se refere o Sr. Deputado.

Portanto, Sr. Deputado, pretende mudar o sentido de voto do PCP relativamente à proposta 387-C,

apresentada pelo PS?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr. Presidente, pretendemos mudar o nosso sentido de voto como sendo a

favor.

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Percebi que o Bloco de Esquerda também pretende fazer uma

correção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente. O nosso sentido voto é a favor.

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Na votação anterior, a proposta havia sido rejeitada, com os votos

contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS. Com esta correção de sentidos de voto, a

proposta 387-C é aprovada, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-

PP.

Passamos, então, para o artigo 200.º — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria aproveitar para pedir também a retificação do

sentido de voto do PS no que diz respeito à proposta 82-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo

212.º-A — Alteração ao Decreto-Lei nº 311/99, de 10 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº

61/2014, de 23 de abril.

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Ao que vejo, o PS votou contra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr. Presidente, e gostaríamos de alterar o nosso sentido de voto

como sendo a favor.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 49 constantes do artigo 170.º, bem como o corpo do artigo 170.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação, do texto da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para corrigir uma votação, ainda do segundo guião de votações, referente à proposta 387-C, apresentada pelo PS, relativa ao artigo 161.º. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o BE também tem um pedido de alteração do sentido de voto. O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Vou tentar identificar. Estamos a falar da proposta 297-C? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, não é essa a proposta em questão. Referimo-nos ao artigo 161.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante da proposta de lei, relativamente ao qual foi apresentada pelo PS a proposta 387-C, que emenda a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 105.º Código dos Impostos Especiais de Consumo. O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Deixe-me só localizar a proposta em questão, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, a proposta pode ser encontrada na página 13/16 do guião de votações relativas ao artigo 161.º. O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Já encontrei a proposta a que se refere o Sr. Deputado. Portanto, Sr. Deputado, pretende mudar o sentido de voto do PCP relativamente à proposta 387-C, apresentada pelo PS? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr. Presidente, pretendemos mudar o nosso sentido de voto como sendo a favor. O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Percebi que o Bloco de Esquerda também pretende fazer uma correção. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente. O nosso sentido voto é a favor. O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Na votação anterior, a proposta havia sido rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS. Com esta correção de sentidos de voto, a proposta 387-C é aprovada, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos, então, para o artigo 200.º — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria aproveitar para pedir também a retificação do sentido de voto do PS no que diz respeito à proposta 82-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 212.º-A — Alteração ao Decreto-Lei nº 311/99, de 10 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 61/2014, de 23 de abril. O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Ao que vejo, o PS votou contra. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr. Presidente, e gostaríamos de alterar o nosso sentido de voto como sendo a favor.

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