Debates Parlamentares - Diário 003, p. 45 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

Vamos votar a proposta 312-C, apresentada pelo PSD, na parte em que adita um novo artigo 213.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 419-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um novo artigo 213.º-A —

Alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 312-C, apresentada pelo PSD, na parte em que adita um novo artigo 213.º-

B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 420-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 213.º-B — Alteração

à Lei da Água.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções

do PSD e do PCP.

Passamos à votação do artigo 214.º — Atualização do Quadro Plurianual de Programação Orçamental.

Penso que podemos votar, conjuntamente, o quadro e o corpo do artigo 214.º.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Importa votar, agora, a proposta 3-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de

um novo artigo 214.º-A — Título de transporte - Passe sub-23.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 7-C, apresentada pelo PAN, também de aditamento de um novo artigo 214.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do

PSD.

Passamos à votação da proposta 144-C, apresentada pelo BE, também de aditamento de um novo artigo

214.º-A — Passes sociais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 45 Vamos votar a proposta 312-C, apresentada pelo PSD, na parte em que adita um novo artigo 213.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 419-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um novo artigo 213.º-A — Alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 312-C, apresentada pelo PSD, na parte em que adita um novo artigo 213.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 420-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo artigo 213.º-B — Alteração à Lei da Água. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação do artigo 214.º — Atualização do Quadro Plurianual de Programação Orçamental. Penso que podemos votar, conjuntamente, o quadro e o corpo do artigo 214.º. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Importa votar, agora, a proposta 3-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 214.º-A — Título de transporte - Passe sub-23. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 7-C, apresentada pelo PAN, também de aditamento de um novo artigo 214.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 144-C, apresentada pelo BE, também de aditamento de um novo artigo 214.º-A — Passes sociais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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