Debates Parlamentares - Diário 003, p. 46 (2016-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos, agora, votar a proposta 2-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de

um novo artigo 214.º-B — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 113-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo

artigo 214.º-C — Circuitos curtos de comercialização.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 116-C, também apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de

aditamento de um novo artigo 214.º-D — Taxa Social Única.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos ainda votar a proposta 126-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de

um novo artigo 214.º-E — Eliminação de barreiras arquitetónicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 119-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo

artigo 214.º-F — Contratação de psicólogos escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 215.º — Repristinação, no âmbito da qual importa votar, em primeiro lugar, a

proposta 421-C, apresentada pelo PS, de substituição do referido artigo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir a votação da proposta 421-C em dois grupos, do

seguinte modo: primeiro, votávamos os n.os 1, 2, 3, 4, 11, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 do artigo 215.º; depois,

votávamos os n.os 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 15 do artigo 215.º.

O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Não havendo objeções, podemos proceder desse modo.

Pausa.

Assim sendo, dado que ninguém se opõe, vamos votar os n.os 1, 2, 3, 4, 11, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 do artigo

215.º, constantes da proposta 421-C, apresentada pelo Partido Socialista.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 46 Vamos, agora, votar a proposta 2-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 214.º-B — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 113-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 214.º-C — Circuitos curtos de comercialização. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 116-C, também apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 214.º-D — Taxa Social Única. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos ainda votar a proposta 126-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 214.º-E — Eliminação de barreiras arquitetónicas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 119-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 214.º-F — Contratação de psicólogos escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 215.º — Repristinação, no âmbito da qual importa votar, em primeiro lugar, a proposta 421-C, apresentada pelo PS, de substituição do referido artigo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, queria pedir a votação da proposta 421-C em dois grupos, do seguinte modo: primeiro, votávamos os n.os 1, 2, 3, 4, 11, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 do artigo 215.º; depois, votávamos os n.os 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 15 do artigo 215.º. O Sr. Presidente (Duarte Pacheco): — Não havendo objeções, podemos proceder desse modo. Pausa. Assim sendo, dado que ninguém se opõe, vamos votar os n.os 1, 2, 3, 4, 11, 13, 14, 16, 17, 18 e 19 do artigo 215.º, constantes da proposta 421-C, apresentada pelo Partido Socialista. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

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