Debates Parlamentares - Diário 003, p. 44 (2016-11-28)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votação da proposta 384-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 99.º-A da Lei n.º

35/2014, de 20 de junho, constante do artigo 213.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Se não houver objeção, vamos votar em conjunto o artigo 99.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e o

corpo do artigo 213.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Votação da proposta 210-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 213.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 4-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 213.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Votação da proposta 83-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votação da proposta 101-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração à Lei n.º

58/2012, de 9 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 115-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração

à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 219-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 213.º-A — Taxas

moderadoras no âmbito das prestações do Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS e do PCP e a

abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 44 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votação da proposta 384-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 99.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constante do artigo 213.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Se não houver objeção, vamos votar em conjunto o artigo 99.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e o corpo do artigo 213.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votação da proposta 210-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 213.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 4-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP. Votação da proposta 83-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votação da proposta 101-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 115-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 213.º-A — Alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 219-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 213.º-A — Taxas moderadoras no âmbito das prestações do Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS e do PCP e a abstenção do PSD.

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