Debates Parlamentares - Diário 002, p. 64 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do

PSD.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º-A do Código do IRS, constante do artigo 162.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Uma vez que não há objeções, vamos votar, conjuntamente, os novos n.os 3 e 4 ao artigo 2.º-A do Código do

IRS, constantes do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra

do CDS-PP.

Vamos votar, conjuntamente, os novos n.os 5 e 6 ao artigo 2.º-A do Código do IRS, constantes do artigo 162.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 267-C, apresentada por Os Verdes, que emenda o n.º 4 do artigo 3.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 204-C, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 13 ao artigo 10.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, a alínea a) do n.º 5 e o n.º 7 do artigo

12.º do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da proposta de lei.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 102-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita um n.º 9 ao artigo 12.º do

Código do IRS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 64 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PSD. Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º-A do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Uma vez que não há objeções, vamos votar, conjuntamente, os novos n.os 3 e 4 ao artigo 2.º-A do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do CDS-PP. Vamos votar, conjuntamente, os novos n.os 5 e 6 ao artigo 2.º-A do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 267-C, apresentada por Os Verdes, que emenda o n.º 4 do artigo 3.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 204-C, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 13 ao artigo 10.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, a alínea a) do n.º 5 e o n.º 7 do artigo 12.º do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da proposta de lei. Pausa. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação da proposta 102-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita um n.º 9 ao artigo 12.º do Código do IRS.

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