Debates Parlamentares - Diário 002, p. 65 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 202-C, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 9 ao artigo 12.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea p) do n.º 1 do artigo 18.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 44-C, apresentada pelo PCP, que adita um n.º 10 ao artigo 22.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos votar a proposta 462-C, apresentada pelo BE, que adita um n.º 10 ao artigo 22.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 551-C, apresentada pelo PCP, que substitui o n.º 5 do artigo 25.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 551-C, apresentada pelo PCP, que substitui o n.º 6 do artigo 25.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta 626-C, apresentada pelo PS, que substitui os n.os 6, 7, 8, 9 e 10

do artigo 28.º do Código do IRS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, solicitamos a retirada desta proposta.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, as seis páginas seguintes do guião reportam ao artigo 31.º do Código do IRS, constante do

artigo 162.º da proposta de lei, e que foi adiado para amanhã.

Passamos à votação da proposta 208-C, apresentada pelo PSD, que adita um novo n.º 3 ao artigo 43.º do

Código do IRS.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 65 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos a favor do CDS-PP. Vamos votar a proposta 202-C, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 9 ao artigo 12.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar a alínea p) do n.º 1 do artigo 18.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 44-C, apresentada pelo PCP, que adita um n.º 10 ao artigo 22.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos votar a proposta 462-C, apresentada pelo BE, que adita um n.º 10 ao artigo 22.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 551-C, apresentada pelo PCP, que substitui o n.º 5 do artigo 25.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à proposta 551-C, apresentada pelo PCP, que substitui o n.º 6 do artigo 25.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos passar à proposta 626-C, apresentada pelo PS, que substitui os n.os 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 28.º do Código do IRS. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, solicitamos a retirada desta proposta. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, as seis páginas seguintes do guião reportam ao artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei, e que foi adiado para amanhã. Passamos à votação da proposta 208-C, apresentada pelo PSD, que adita um novo n.º 3 ao artigo 43.º do Código do IRS.

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