Debates Parlamentares - Diário 002, p. 69 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Fica prejudicada a votação da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS com a redação constante

do artigo 162.º da proposta de lei.

Penso que podemos votar, conjuntamente, as alíneas b), c) e d) e o corpo do n.º 11 do artigo 78.º-D do

Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 218-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 12 ao artigo 78.º-D

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 43-C, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo

78.º-E do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 11-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 1 do

artigo 78.º-E do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 229-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo

78.º-E do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 67-C, apresentada pelo PAN, de substituição da alínea e) do n.º 1 do artigo 78.º-F

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Passamos à votação da proposta 12-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 1 do

artigo 78.º-F do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do BE e abstenções do CDS-PP e do

PCP.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 69 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação da alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS com a redação constante do artigo 162.º da proposta de lei. Penso que podemos votar, conjuntamente, as alíneas b), c) e d) e o corpo do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos agora votar a proposta 218-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 12 ao artigo 78.º-D do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 43-C, apresentada pelo PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 11-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 229-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 78.º-E do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 67-C, apresentada pelo PAN, de substituição da alínea e) do n.º 1 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação da proposta 12-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 78.º-F do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.

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