Debates Parlamentares - Diário 002, p. 73 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Passamos à votação da alínea s) do n.º 1 do artigo 23.º do CIRC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 136-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento dos n.os 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao

artigo 28.º do CIRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 560-C1, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 28.º do CIRC.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PS vai retirar esta proposta de

alteração.

A Sr.ª Presidente: — Vão retirar a proposta 560-C1 na íntegra?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, na íntegra.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, à votação da proposta 427-C, apresentada pelo PSD, que adita uma

alínea e) ao n.º 1 do artigo 39.º do CIRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar, em conjunto, as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 41.º do Código do IRC e o corpo do n.º 1 do

artigo 41.º do mesmo Código.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e abstenções do BE e

do CDS-PP.

Votamos, em seguida, a proposta 199-C, apresentada pelo PSD, que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo

51.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Seguimos com a votação da proposta 196-C, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 52.º do

CIRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 210-C, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 16 ao artigo 52.º do Código

do IRC.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 73 Passamos à votação da alínea s) do n.º 1 do artigo 23.º do CIRC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 136-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento dos n.os 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao artigo 28.º do CIRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 560-C1, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 2 do artigo 28.º do CIRC. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PS vai retirar esta proposta de alteração. A Sr.ª Presidente: — Vão retirar a proposta 560-C1 na íntegra? A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, na íntegra. A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, à votação da proposta 427-C, apresentada pelo PSD, que adita uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 39.º do CIRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, em conjunto, as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 41.º do Código do IRC e o corpo do n.º 1 do artigo 41.º do mesmo Código. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e abstenções do BE e do CDS-PP. Votamos, em seguida, a proposta 199-C, apresentada pelo PSD, que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Seguimos com a votação da proposta 196-C, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 52.º do CIRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 210-C, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 16 ao artigo 52.º do Código do IRC.

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